Liminar suspende concessão do aeroporto de São José dos Campos
Uma liminar da Justiça suspendeu a concessão do aeroporto de São José dos Campos, Professor Urbano Stumpf, na última quinta-feira (31).
A empresa Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda entrou com uma ação contra a vencedora do leilão por divergências na comprovação de capacidade técnica. Entre elas, uma terceirização indevida e divergências de dados.
Segundo a Helibase, a terceirização teria ocorrido no aeroporto de Cabo Frio (RJ) e os dados para participar do leilão não correspondem ao informado a órgãos de aviação, como a Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
De acordo com o texto, não houve verificação, pela Comissão Permanente de Licitação, dos dados apresentados pela empresa. A Helibase ainda informou que tentou questionar isso por meio de um processo administrativo, mas não houve resposta.
A Prefeitura assumiu a gestão do aeroporto de São José dos Campos em dezembro de 2020 após a assinatura de um convênio com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, com validade de 35 anos.
Ao assumir a gestão do aeroporto, a prefeitura iniciou os estudos para conceder a operação dele à iniciativa privada. A Aeropart Participações Aeroportuárias S/A arrematou o aeroporto por um lance de R$ 16,1 milhões, em fevereiro.
