abril 28, 2024

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Lei que altera jornada dos professores em Taubaté é sancionada

O Prefeito de Taubaté, José Saud, sancionou a Lei Complementar 481, que institui um terço da jornada de trabalho dos professores para hora-atividade.

A sanção foi realizada no último dia 16 de junho. A proposta faz adequação da lei municipal à legislação federal.

Justiça determina que prefeitura de Taubaté demita mais de 700 professores temporários. A decisão surpreendeu os profissionais da educação às vésperas do começo do ano letivo.
Imagem: Divulgação/PMT

Dois terços da carga horária dos professores se destinam ao desempenho das atividades de interação com alunos.

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O restante, a hora-atividade, pode ser cumprido na escola ou em local de livre escolha. É o tempo disponível para planejar as aulas ou corrigir e elaborar provas, por exemplo.

A mudança representará gasto adicional de R$ 39,7 milhões por ano, segundo estimativa da Prefeitura – já que seria necessário contratar mais profissionais para as atividades em classe.

A lei entrará em vigor decorridos 90 dias de sua publicação, ou seja, a partir de 13 de setembro.