Justiça libera licitação de locação de ônibus elétricos por parte da Urbam em São José
O Tribunal de Justiça (TJ) deu parecer favorável a Urbanizadora Municipal (Urbam) para que a empresa fala a licitação de locação dos 350 veículos elétricos para o transporte público da cidade de São José dos Campos.
Com isso, ficou suspensa a primeira decisão do TJ de suspender a paralisação do contrato, que pode chegar até a R$ 2,688 bilhões em 16 anos.
O relator do processo foi o desembargador Osvaldo Magalhães, relator do processo na 4ª Câmara de Direito Público, em despacho publicado nesta quinta-feira (26).
A decisão é provisória e deve ser avaliada pelos outros desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público. Enquanto essa análise não ocorre, a Urbam poderá dar prosseguimento ao processo de licitação dos aluguéis. Uma nova data será agendada para a realização do pregão presencial.
Histórico
Em um decreto publicado em fevereiro, a Prefeitura de São José dos Campos passou para a Urbam a gestão financeira do transporte público. Tendo a responsabilidade pela implantação, prestação e exploração dos serviços do transporte coletivo.
A medida foi tomada após a rescisão unilateral dos contratos de concessão do transporte público do município com o Grupo Itapemirim no começo do ano.
O Grupo Itapemirim chegou a comprar 500 ônibus elétricos, que seriam destinados à operação do transporte público em São José dos Campos.
De acordo com a prefeitura, a compra teria sido realizada com uma fabricante chinesa sem representação comprovada de um escritório no Rio de Janeiro, fora do prazo e com documentação toda em chinês.
