Justiça Eleitoral reforça alerta para regularização do título antes do fechamento do cadastro em maio

Com um ano para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral intensificou o alerta: eleitores com título suspenso, cancelado ou com dados desatualizados têm até 6 de maio para regularizar a situação. A data marca o fechamento nacional do cadastro eleitoral — período em que nenhum novo requerimento é aceito.

A suspensão dos serviços segue a regra prevista na legislação, que determina o bloqueio do cadastro nos 150 dias que antecedem o pleito. A pausa impede a emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados, correção cadastral e regularização de títulos cancelados. O objetivo é manter o sistema estável para a preparação da votação.

Atendimento deve crescer e gerar filas meses antes do prazo

Entre abril e maio, os cartórios eleitorais costumam registrar forte aumento na procura por atendimentos. Para evitar filas e atrasos, o TSE orienta que os eleitores consultem previamente sua situação no Autoatendimento ao Eleitor, plataforma disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Lá também é possível solicitar regularização e verificar multas pendentes.

Por que títulos são cancelados? Entenda as principais causas

A ausência às urnas é o motivo mais comum para o cancelamento. Quem deixa de votar em três eleições consecutivas — cada turno conta separadamente — sem justificar ou quitar a multa tem a inscrição cancelada.

Dados do TSE revelam que, só no estado de São Paulo, mais de 1 milhão de eleitores não compareceram às últimas três eleições, e apenas 53 mil regularizaram a situação até agora.

Também podem levar à suspensão ou cancelamento do título:

• perda de direitos políticos;

• condenação criminal com sentença definitiva;

• condenação por improbidade administrativa;

• pendências relacionadas ao serviço militar obrigatório.

A lista completa está disponível na Carta de Serviços da Justiça Eleitoral.

Multas: valores, pagamento e onde quitar

As multas por ausência não justificada podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão diretamente na área Débito Eleitoral do Autoatendimento.

O valor é de R$ 3,51 por turno, aplicado a quem faltou, não justificou ou não se alistou até os 19 anos.

Pendências eleitorais podem bloquear serviços essenciais

Ficar irregular com a Justiça Eleitoral pode impedir:

• emissão de passaporte;

• matrícula em instituições de ensino;

• posse em cargo público;

• contratação com órgãos federais, estaduais ou municipais.

Para dúvidas, o eleitor pode ligar para 148 ou agendar atendimento no cartório eleitoral da cidade.

Fechamento do cadastro define número de urnas e seções

Além de travar novos atendimentos, o fechamento do cadastro é usado para definir a quantidade de urnas eletrônicas e seções eleitorais.

Nas eleições de 2024, o estado de São Paulo registrou 103.021 seções, acima das 101.628 de 2022. Do eleitorado de mais de 34 milhões, 25,6 milhões compareceram às urnas.

Para 2026, o planejamento será feito com base no eleitorado registrado até o dia 6 de maio. Cerca de 15% de urnas extras serão separadas para contingência durante o processo eleitoral.