Justiça determina que São José dos Campos ofereça gratuidade no transporte público durante 2º turno das eleições
A Justiça determinou que a prefeitura de São José dos Campos ofereça gratuidade no transporte público da cidade durante o domingo (30), data em que ocorre o 2º turno das eleições. Até o momento, a prefeitura de São José dos Campos informou que analisa a decisão judicial.
O descumprimento da decisão irá acarretar ao poder executivo uma multa única no valor de R$ 450.000.
A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho atente a uma ação da Defensoria Pública de São José dos Campos. O Ministério Público também havia recomendado essa gratuidade da tarifa da modalidade urbana de São José.
“O voto além de um direito é um dever, o qual deve ser assegurado por medidas eficazes por parte do Poder Público que possibilitem o exercício desse direito”, disse a juíza Laís Helena de Carvalho, em sua decisão.
A decisão pede para que a medida seja adotada imediatamente, além da divulgação com antecedência nas mídias impressa, rádio, sites, redes sociais e cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendem o público vulnerável.
No documento, a juíza afirma que a medida não “causaria impacto financeiro despropositado” aos cofres da prefeitura.
“(…) a receita diária total estimada das operadoras de ônibus públicos em São José dos Campos é da ordem de R$ 460.000, o que corresponderia a pouco mais do que ¹/365 do orçamento anual da Secretaria de Mobilidade Urbana”, afirma o MP.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Campos havia informado que estava analisando a decisão judicial.
-Leia mais: Prefeitura de Ubatuba oferece 25 vagas para curso de auxiliar administrativo
-Leia mais: Inscrições para processo seletivo na Prefeitura de Pindamonhangaba vão até 3 de novembro
Decisão do STF
A iniciativa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu nesta quinta-feira (27) as prefeituras das 27 capitais após todas confirmarem a gratuidade do transporte público no segundo turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores.
“Vamos diminuir essa abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores comparecerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes da votação de domingo.
RMVale
Até o momento, na RMVale, Jacareí e Taubaté informaram que vão disponibilizar o transporte gratuito para a população no próximo domingo (30). Em Jacareí o período será entre 6h e 19h.
A prefeitura de Jacareí informou que toda a frota de ônibus municipal estará em operação sem a cobrança de passagem, para passageiros de qualquer idade. A concessionária do transporte coletivo municipal deverá cumprir, integralmente, a grade horária, com envio de reforço na frota, caso haja movimentação acima da estimada.
Ao embarcar, não é necessária a validação com cartão, já que a catraca será liberada diretamente pelo motorista.
Já em Taubaté, a suspensão da cobrança da tarifa se dará das 6h às 20h a todos os usuários das linhas municipais regulares mediante a apresentação do título do eleitor.
Nesta data o serviço de transporte coletivo de passageiros do município deverá operar com a mesma freqüência dos demais dias úteis, de maneira a atender com eficiência o fluxo de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.
O decreto que estabelece a suspensão do pagamento foi assinado nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, e entra em vigor a partir da sua publicação.
A medida atende indicação do Supremo Tribunal Federal, que recomendou transporte gratuito no domingo de eleições. No primeiro turno, realizado no dia 2 de outubro, Jacareí também contou com transporte coletivo gratuito.
