Justiça determina Prefeitura de São José a apresentar estudos sobre revisão da planta genérica
A Justiça determinou que os estudos técnicos e estatísticos que embasam a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) sejam inclusos pela Prefeitura de São José dos Campos na proposta. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e, caso seja aprovado, fará com que o valor do IPTU fique mais caro a partir de 2022.
Segundo o órgão municipal foram realizadas análises para definir o novo índice, mas estas não estão anexadas ao projeto.
A decisão da Justiça teve como base uma ação da vereadora de oposição, Amélia Naomi (PT). A parlamentar pediu que a votação do projeto fosse barrada na Câmara, devido à falta dos estudos de embasamento, mas o pedido foi negado pela Justiça, que determinou que o Poder Executivo apresente no projeto os estudos.
A Prefeitura de São José dos Campos informou em nota que, “enviará à Câmara Municipal os estudos complementares que embasam a revisão da planta genérica de valores e ficará à disposição para qualquer esclarecimento”.
Na terça-feira (14), a oposição chegou a apresentar requerimentos para pedir que a Prefeitura fosse obrigada a enviar esses estudos ao Legislativo, mas o plenário rejeitou – dos 21 vereadores, 18 fazem parte da base aliada.
