fevereiro 21, 2024

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Justiça determina Prefeitura de São José a apresentar estudos sobre revisão da planta genérica

Foto: PMSJC

A Justiça determinou que os estudos técnicos e estatísticos que embasam a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) sejam inclusos pela Prefeitura de São José dos Campos na proposta.  O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e, caso seja aprovado, fará com que o valor do IPTU fique mais caro a partir de 2022.

Segundo o órgão municipal foram realizadas análises para definir o novo índice, mas estas não estão anexadas ao projeto.

A decisão da Justiça teve como base uma ação da vereadora de oposição, Amélia Naomi (PT). A parlamentar pediu que a votação do projeto fosse barrada na Câmara, devido à falta dos estudos de embasamento, mas o pedido foi negado pela Justiça, que determinou que o Poder Executivo apresente no projeto os estudos.

A Prefeitura de São José dos Campos informou em nota que, “enviará à Câmara Municipal os estudos complementares que embasam a revisão da planta genérica de valores e ficará à disposição para qualquer esclarecimento”.

Na terça-feira (14), a oposição chegou a apresentar requerimentos para pedir que a Prefeitura fosse obrigada a enviar esses estudos ao Legislativo, mas o plenário rejeitou – dos 21 vereadores, 18 fazem parte da base aliada.