Justiça determina interdição de Penitenciária de Tremembé, por falta de funcionários
A juíza Suely Zeraik determinou a interdição do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Edgard Magalhães Noronha, o Pemano, em Tremembé (SP) devido à falta de funcionários para atuar no presídio.
Na decisão, a juíza destacou que atualmente o quadro de servidores tem 139 trabalhadores, número inferior ao quantitativo ideal, que é de 256.
A unidade, que abriga presos do regime semi-aberto, tem capacidade para 2.672 detentos e atualmente abriga 2.774.
A magistrada ainda ressalta que apenas um agente penitenciário é designado para atuar em oito ou até mais pavilhões – cada pavilhão possui cerca de 200 detentos.
No mês de maio ficou determinado que nenhum preso fosse mais transferido para o Pemano, devido à falta de trabalhadores para lidar com a quantidade de detentos. Mesmo assim, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) continuou transferindo presos para o Pemano, contrariando a decisão da Justiça.
Com essa nova decisão judicial, o Estado é obrigado a transferir todos os presos que foram levados para o CPP desde o dia 23 de maio, quando foi anunciada a decisão.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que cumpre a decisão e que em maio 33 trabalhadores foram transferidos para o Pemano.
