Justiça define que processo de improbidade contra Felício Ramuth é improcedente
A Justiça detrminou que a ação do Ministério Público por improbidade administrativa contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, é improcedente. A decisão foi publicada ontem (quinta-feira, 5).
O Ministério Público entrou com esta ação por conta de uma licitação feita pela Prefeitura de Praia Grande, em 2013. Na ocasião, o órgão apontava irregularidades em três contratos para prestação de um sistema de gestão de resíduos e, Felício, era dono de uma das duas empresas vencedoras. Além de Ramuth, um outro empresário e 11 servidores públicos foram denunciados.
Entretanto, a Justiça julgou improcedente a ação do MP. De acordo com o juiz Enoque Cartaxo de Souza, não existem provas de que os réus tentaram fraudar o processo licitatório e de que o valor final do contrato poderia ter sido menor.
O vice-governador se pronunciou por meio de nota, dizendo que “desde o início do processo, sempre esteve claro que não havia qualquer irregularidade”, e afirmou que o processo não tem nenhum fundamento.
