Jacareí: protesto de professores na Câmara adia votação de reajuste salarial
A Câmara Municipal de Jacareí adiou para 4 de maio, em meio a protestos de professores da rede pública, a votação do projeto de lei que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta.
Segundo a Câmara, aproximadamente 250 servidores protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto. O balanço do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), no entanto, estima a presença de 400 integrantes na manifestação.
De início, a pedido dos vereadores, a sessão foi suspensa por aproximadamente uma hora. No período os parlamentares, juntamente com representantes dos professores e do STPMJ, discutiram a inserção da categoria dentro dos beneficiados pelo reajuste.
Com isso, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Luís Flávio (PT), Hernani Barreto (Republicanos), Roninha (Podemos) e Rogério Timóteo (Republicanos) protocolaram uma emenda ao projeto, que possibilitaria a reinvindicação.
Contudo, o parecer jurídico da Câmara Municipal identificou a inconstitucionalidade da emenda, gerando o arquivamento. A justificativa do setor Jurídico é que o tema proposto pela emenda é de prerrogativa exclusiva do prefeito, não podendo ser alterado pela Câmara.
O impasse sobre o reajuste
De acordo com o autor do projeto, o prefeito Izaias Santana (PSDB), o reajuste não se aplica aos servidores cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Entre 2017 e 2019, e em abril de 2022, os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%”, afirma o prefeito.
O STPMJ discorda da afirmação, alegando que o aumento salarial refere-se à adequação do piso salarial nacional dos professores. Segundo o sindicato, houve reajuste no valor do Fundeb, a ser repassado à administração pública, o que fez com que o governo federal instituísse a adequação salarial da categoria.
“O dissídio [reivindicação], que repõe apenas uma pequena parcela da inflação acumulada do período, tem de ser pra todos. Senão, todo o esforço de regulamentar o piso vai por água abaixo, já que os salários vão ficar desvalorizados de novo. A reposição inflacionária deve ser para toda a categoria”, defende a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.
