Jacareí pode receber 5G em meados de 2023, afirma diretor de Gabinete da Prefeitura
“Jacareí terá a possibilidade do 5G ser iniciado em meados de 2023”, foi o que afirmou Tiago Prado, diretor de Gabinete da Prefeitura de Jacareí durante audiência pública promovida pela câmara de vereadores nesta semana.
“Quanto ao prazo de instalação e utilização do serviço, tudo vai depender da aprovação do projeto de lei que está em tramitação aqui nesta Casa, pois as empresas Tim, Claro e Vivo, além de outras, venceram o leilão de licitação do 5G no Brasil. Jacareí terá a possibilidade do 5G ser iniciado em meados de 2023”, afirmou Tiago Prado.
A audiência pública foi realizada na última segunda-feira (5) para discutir o projeto de lei que trata da instalação de infraestrutura para Estação de Transmissora de Radiocomunicação (ETR) de redes de comunicações 5G em Jacareí.
Durante a apresentação, promovida pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara, o diretor de Gabinete da Prefeitura afirmou as empresas têm até o ano de 2026 para instalar a nova tecnologia em Jacareí, mas o município poderá iniciar o uso do 5G já em meados de 2023.
Segundo o diretor explicou sobre a centralidade da transformação digital para o desenvolvimento econômico e barreiras para a expansão digital, como a burocracia na obtenção de licenças, excesso de instâncias para aprovação, menor capacidade de atração de investimentos e a consequente perda de arrecadação tributária.
“A Carta Aberta, confeccionada pela Agência Nacional de Telecomunicações e apresentada aos prefeitos e vereadores de todo o país propõe a necessidade de observar as diretrizes e regras da Lei Geral das Antenas, do ConectaSP e a uniformização de todos os municípios para que os procedimentos sejam menos burocráticos e de forma eletrônica”, disse Tiago Prado.
Além da obrigatoriedade de adequação à legislação vigente, a ANATEL deixou aos municípios a responsabilidade de criação de uma comissão de implementação do 5G e a criação de uma taxa única de cadastramento – em Jacareí, o Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do prefeito Izaias Santana, fixou o valor de R$ 1.606,00 (ou 20 Valores de Referência do Município – VRM), que será paga no ato do protocolo do requerimento, ajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a fiscalização dos serviços.
“Essa comissão de implementação do 5G em Jacareí será formada por representantes das secretarias municipais de Governo e Planejamento, Recursos Humanos e de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana”, explicou o diretor.
