Ilhabela realiza operação contra ‘grileiros’
A Prefeitura de Ilhabela recebeu denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.
Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões.
Segundo a Prefeitura, o município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.
O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los.
TAC
Entre as ações elencadas estão:
- Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
- Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;
- Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
- Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;
- Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
- Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;
- Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
- Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;
- Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.
