junho 22, 2024

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Ilhabela realiza operação contra ‘grileiros’

A Prefeitura de Ilhabela recebeu denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.

Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões.

Segundo a Prefeitura, o município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.

O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los.

TAC

Entre as ações elencadas estão:

  • Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
  • Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;
  • Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
  • Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;
  • Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
  • Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;
  • Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;
  • Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;
  • Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.

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