Ilhabela: Prefeitura atrasa pagamentos a fornecedores e agenda audiência sobre crise fiscal
A Prefeitura de Ilhabela informou, nesta terça-feira (7), o atraso no pagamento de fornecedores, atribuído à redução na arrecadação, principalmente dos royalties do petróleo. Segundo a administração municipal, é a primeira ocorrência desse tipo em cerca de 20 anos.
Diante do cenário, foi convocada uma audiência pública para o dia 10 de abril, às 18h, no auditório do Paço Municipal, para discutir a situação fiscal e o possível uso do Fundo Soberano.
Débitos somam milhões em março e abril
De acordo com a Prefeitura, aproximadamente R$ 14 milhões deixaram de ser pagos em março, afetando contratos de obras e serviços. Entre os compromissos impactados estão:
- Intervenções no Hospital Municipal Mário Covas Jr.
- Obras de pavimentação na região Sul da ilha
- Projetos no Polo de Educação Integrada (PEII Sul)
- Serviços essenciais da área da Educação, como fornecimento de combustível
Nos primeiros dias de abril, outros R$ 10 milhões em pagamentos também não foram realizados, incluindo o subsídio ao transporte público municipal e contratos com prestadores de serviço.
Medidas de contenção foram adotadas
Diante da queda de receitas, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.801, que estabelece ações temporárias para redução de despesas na administração pública.
Entre as medidas, está o corte de 30% nos gastos vinculados aos royalties, abrangendo diferentes setores. A decisão segue orientações legais e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após o município atingir 93,47% na relação entre despesas e receitas correntes, índice considerado acima do nível de alerta.
Segundo a administração, o decreto mantém despesas obrigatórias, como investimentos mínimos em saúde e educação, além da continuidade dos serviços essenciais.
Debate público vai discutir alternativas
A audiência pública marcada para o dia 10 deve reunir representantes do governo e da sociedade para discutir alternativas financeiras, incluindo o uso de recursos do Fundo Soberano.
A Prefeitura informou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços diante da redução de receitas.
