Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos indevidos

O Governo Federal informou que já restituiu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento — o que representa cerca de 70% dos beneficiários aptos.

Os valores são depositados integralmente, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta do benefício, em até três dias úteis após a adesão. O processo é gratuito e não exige envio de documentos.

Quem pode participar do acordo

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;

• Beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;

• Pessoas que possuem ação judicial em andamento, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido a restituição.

Como aderir

• Realizar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios;

• Aguardar retorno da entidade (até 15 dias úteis);

• Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão;

• Aderir pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Atenção: A adesão não pode ser feita pela Central 135, apenas a contestação. O prazo mínimo para registrar a contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas o acordo seguirá disponível mesmo após essa data.

O INSS reforça ainda que não envia links, mensagens de SMS ou solicita dados pessoais, alertando aposentados e pensionistas para possíveis golpes.