Governo eleva IOF para bancar novo ‘Bolsa Família’
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto na quinta-feira (16) para elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
A decisão do governo foi projetada para ajudar a financiar a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil. Segundo o Executivo, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões.
A ideia do governo é que o programa atenda diretamente cerca de 17 milhões de famílias (hoje são 14,6 milhões). O repasse médio deve girar em torno de R$ 300,00 mensais (atualmente em R$ 189,00).
Em nota, a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes afirmou que “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto.
“Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal”, complementa.
Na prática, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.
Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.
A mudança é temporária e irá vigorar entre a próxima segunda (20) até 31 de dezembro. A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi enviada há mais de um mês, mas até agora não avançou no Congresso Nacional.
