Governo de São Paulo pretende tornar lei o programa Dignidade Íntima
O Governo de São Paulo enviou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para instituir o Dignidade Íntima como um programa permanente da Secretaria de Educação. A proposta é tornar lei a distribuição de itens de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual.
O Dignidade Íntima foi uma iniciativa criada em decreto publicado dia 19 de junho de 2021 pelo Governo de São Paulo. Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo na evasão escolar, a iniciativa viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021.
Os produtos estão disponíveis em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. O programa também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes, para garantir acesso ao benefício.
Desde a criação, o Dignidade Íntima mobilizou muitas comunidades escolares, no interior e na capital, engajando e orientando tanto a equipe de profissionais das escolas como as próprias estudantes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e saúde pública.
O projeto foi encaminhado à Alesp na sexta-feira (25), publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (26) e será analisado pelos deputados. Após aprovação, irá para a sanção do Governador, João Doria.
