Governo barra uso de programas sociais em sites de apostas
O governo federal publicou hoje (quarta-feira, 1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem seus recursos em plataformas de apostas online.
A regra, elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações práticas para evitar que o dinheiro de benefícios assistenciais seja desviado para o universo das “bets”.
Quem está incluído na proibição
A restrição atinge diretamente os beneficiários do Bolsa Família — que atende cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas — e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a 3,75 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como vai funcionar a fiscalização
As plataformas de apostas terão de cruzar dados com um sistema público do governo em dois momentos:
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Na abertura do cadastro do usuário
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No primeiro login do dia
Se o CPF estiver vinculado a algum benefício social, a conta deverá ser bloqueada em até três dias.
As operadoras terão 30 dias para implantar os novos mecanismos e 45 dias para revisar todos os cadastros já existentes.
Mercado bilionário na mira
O governo também divulgou números para contextualizar o impacto do setor. De acordo com o Banco Central, o fluxo mensal das apostas chega a R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, mas parte desse valor se refere a entradas e reapostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o gasto real dos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, o que representa cerca de R$ 36 bilhões anuais.
Entre janeiro e junho de 2025, 17,7 milhões de brasileiros apostaram online, com ticket médio de R$ 164 por pessoa ativa — cerca de 12% da população adulta.
Alerta para riscos sociais e de saúde
Especialistas em saúde pública reforçam que o vício em apostas pode causar transtornos psicológicos, dívidas e crises familiares, especialmente entre pessoas de menor renda. A proibição, portanto, busca blindar os programas sociais contra esse tipo de desvio e proteger populações mais vulneráveis.
