março 28, 2025

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Governador Tarcísio de Freitas assina decreto para extinção da EMTU

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou um decreto que determina a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que opera desde 1977.

Imagem: Divulgação/Governo de São Paulo

Esta medida envolve a transferência das funções de regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo metropolitano para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), nova responsável pela gestão das linhas de ônibus intermunicipais do Estado.

Com isso, a EMTU terá sete dias para apresentar um plano de desmobilização, incluindo detalhes sobre a situação dos seus funcionários, o processo de dissolução da empresa e a convocação de uma assembleia geral de acionistas.

O fortalecimento da ARTESP vem acontecendo desde 2023, quando expandiu suas atribuições para não apenas regular as rodovias, mas também o transporte coletivo, abrangendo ônibus, metrôs e trens.

A dissolução da EMTU é discutida desde o governo de João Dória, com o objetivo de realizar um ajuste fiscal e criar um ambiente para investimentos privados no setor de transporte público.

Atualmente, a empresa gerencia o transporte nas regiões metropolitanas da capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.