Foragido da Justiça é preso durante fiscalização em Caraguatatuba
Um foragido da Justiça foi identificado na tarde desta sexta-feira (9), durante uma ação de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar.
A operação pretendia, segundo a Prefeitura, solicitar a remoção de barracas armadas na Praia do Centro. Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram devidamente orientadas sobre a desobediência à legislação. O trabalho resultou na prisão de um homem, foragido da Justiça, que foi encaminhado à delegacia para os procedimentos da Polícia Judiciária.
A instalação de acampamento, barracas e aparelhagens de campismo e habitação é proibida nas praias do município, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 1.144/80, o que a Prefeitura Municipal se refere como Código de Posturas. A infração é passível de multa no valor de R$ 1.298,95.
Segundo a administração pública, “o Código de Posturas trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público”, afirma.
