Estatuto da Escola Pública de Trânsito é aprovado pela Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, durante a sessão da última terça-feira (6), o projeto de lei 157/2022 que cria o estatuto da Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (EPT-SV).
Apesar da aprovação do estatuto, a criação da Escola ainda depende da aprovação do projeto de lei complementar 23/2022, que altera a estrutura administrativa do município.
De autoria do prefeito José Saud (MDB), o projeto cria a Escola Pública de Trânsito no município, que é um órgão que deverá desenvolver políticas educacionais em estabelecimentos de ensino público e privados, instituições, ONGs e empresas diversas.
Para essa finalidade, ela deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Educação no desenvolvimento de campanhas educativas e ações nas escolas e comunidades, conforme regulamento detalhado no projeto de lei.
Dentre os objetivos da Escola Pública de Trânsito estão a elaboração de projeto pedagógico, a formação de quadro técnico de educadores, o desenvolvimento de ações voltadas à redução de violência no trânsito e a capacitação de profissionais das áreas de educação e de trânsito.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
