Eleitores não podem ser presos até o dia 8 de outubro
Os eleitores brasileiros não podem mais ser presos a partir desta terça-feira (1), com algumas exceções. A regra tem como objetivo garantir que os eleitores consigam votar no dia do pleito.
As exceções para a determinação são as seguintes: flagrante delito, cumprimento de sentença penal por crimes inafiançáveis e descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
Essa regra vale até o dia 8 de outubro, voltando a vigorar no segundo turno, entre os dias 22 e 29 de outubro. O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro, e o segundo no dia 27.
Caso alguém seja preso nesse período, deverá ser apresentado a um juiz, para avaliação da legalidade da prisão.
