Congresso restabelece exigência de exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), os vetos do presidente Lula às alterações no Código de Trânsito Brasileiro, restabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca obter a primeira CNH nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
A partir da decisão, o candidato só poderá emitir a carteira caso o resultado do exame seja negativo. Até então, a exigência alcançava apenas motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus.
Mudanças em curso no processo de habilitação
A votação ocorre poucos dias após o Contran aprovar, na segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola antes da prova prática para obtenção da CNH.
Ao vetar a exigência do toxicológico, o governo havia argumentado que o teste poderia aumentar o custo do processo e estimular o número de motoristas sem habilitação.
Coletas liberadas em clínicas médicas
O Congresso também derrubou o veto que impedia clínicas médicas — já autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental — de fazer a coleta do material para o exame toxicológico. Com a mudança, as coletas estão liberadas, desde que o material seja encaminhado a laboratórios credenciados pela Senatran.
O Executivo sustentava que o transporte e o armazenamento das amostras poderiam comprometer a confiabilidade dos resultados.
Assinatura eletrônica em contratos de veículos
Parlamentares também rejeitaram o veto ao uso de assinatura eletrônica em contratos de compra e venda de veículos. A partir de agora, o recurso está autorizado, desde que feito em plataformas homologadas pela Senatran ou pelos Detrans.
Redução de custos: bandeira do Ministério dos Transportes
O fim da obrigatoriedade das aulas presenciais é uma das pautas defendidas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirma buscar meios de baratear a emissão da CNH.
Segundo ele, o custo atual para obter o documento varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
Levantamentos da Senatran apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido ao alto custo. Ao todo, 161 milhões de pessoas estão em idade legal para conduzir veículos no país.
