Concessão do aeroporto de São José novamente é suspensa pela Justiça
A concessão do Aeroporto Professor Urbano Stumpf, promovida pela prefeitura de São José dos Campos, foi novamente suspensa diante de uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A suspensão ocorreu após a empresa HBR Aviação contestar o leilão promovido em fevereiro. A HBR apontou supostas irregularidades na habilitação da Aeropart Participações Aeroportuárias, empresa que venceu o leilão e iria assinar o contrato de concessão.
A HBR alega que a Prefeitura de São José dos Campos ignorou o fato de que a Aeropart não atendia a todas as exigências do edital.
A suspensão da licitação foi determinada pelo TCE de forma provisória.
Com lance de R$ 16,1 milhões, a Aeropart venceu a HBR no leilão para a concessão do aeroporto em fevereiro.
O certame já tinha sido suspenso pela Justiça em março, após ação da HBR. No mês de abril, a Justiça liberou a continuidade da licitação, mediante justificativas apresentadas pela prefeitura e pela Aeropart.
Em maio, também após representação da HBR, o TCE voltou a determinar a suspensão do certame. É essa a decisão que impede a assinatura do contrato, que terá prazo de 30 anos.
Por meio de nota enviada à 012 News, a Prefeitura alegou que “seguiu corretamente todas as normas e acredita que o Tribunal [de Contas do Estado] terá o mesmo entendimento”. (Leia a nota, na íntegra, ao final do texto)
Tanto à Justiça quanto ao TCE, a Aeropart negou qualquer irregularidade nos documentos que permitiram que a empresa fosse habilitada no processo licitatório.
Íntegra da nota enviada pela Prefeitura de São José dos Campos:
Sobre o processo de concorrência pública do aeroporto Prof. Urbano Stumpf, a licitação está em fase final, concluído o leilão e homologado o certame.
A empresa segunda colocada no processo decidiu contestar o resultado e procurou a Justiça e o Tribunal de Contas. A Prefeitura apresentou seus argumentos que foram acatados pela Justiça, que decidiu, inclusive, pelo arquivamento do processo.
Os mesmos argumentos foram apresentados ao TCE que, analogamente, suspendeu temporariamente o processo licitatório para análise. O contrato ainda não foi assinado.
A Prefeitura de São José dos Campos respondeu de forma assertiva a todos os questionamentos. O município seguiu corretamente todas as normas e acredita que o Tribunal de Contas terá o mesmo entendimento.
