CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Hoje (quarta-feira, 21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil.
Além dessa proposta, a PEC aumenta o mandato dos cargos do executivo, além de deputados e vereadores, para cinco anos. Agora, o texto será analisado pelo plenário do Senado.
A proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a comissão optou por reduzir o tempo para cinco anos, igual o período dos demais cargos.
Além disso, o texto unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje. Se aprovada, a medida começa a valer a partir das eleições de 2034.
A PEC prevê um período de transição para o fim da reeleição. No ano que vem, as regras continuam as mesmas de hoje. Já em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido para seis anos. Assim, todos os cargos coincidem na eleição de 2034.
