Caraguatatuba: TJ mantém condenação de médico do SUS por receber salário sem trabalhar por sete anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um médico da rede pública de Caraguatatuba, acusado de receber salário por cerca de sete anos sem exercer suas funções na Prefeitura. A decisão, em segunda instância, ainda permite recurso.
O relator do caso, desembargador Euvaldo Chaib, aumentou a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto. No voto, ele afirmou que a conduta do réu é “mais grave” por atuar em um serviço essencial e destacou que o prejuízo ao erário foi “considerável”, com consequências “imensuráveis”.
Segundo o relator, o médico seguia praticando esportes e mantendo rotina ativa. “Mesmo invocando incapacidade por sete anos, continuou a trabalhar de forma particular e praticar esportes, inclusive de alto risco, postando suas proezas nas redes sociais com nítida crença na impunidade”, escreveu.
O profissional havia sido condenado em fevereiro por estelionato contra a administração pública, com pena inicial de 2 anos e 7 meses, além de multa. Em 2023, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis até o limite do prejuízo calculado pelo município: R$ 1.095.927,29.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público afirma que o médico, então com 54 anos, apresentou atestados de incapacidade e permaneceu afastado entre setembro de 2016 e agosto de 2023. Apesar disso, segundo o MP, ele continuou atuando normalmente em uma clínica particular, além de realizar viagens e atividades esportivas. “Em diligências, verificou-se que o acusado sempre esteve apto para o trabalho”, diz a Promotoria.
Nos autos, o médico alegou ter sofrido um acidente na Argentina em 2003 e ter passado por cirurgias na coluna. Porém, a sentença cita um laudo médico de outro processo, movido pelo próprio profissional, que concluiu que ele não estava incapacitado.
Após processo administrativo disciplinar, o médico foi demitido pela Prefeitura de Caraguatatuba.
