Caraguatatuba: Tarcísio anuncia ação judicial após apagão de cinco dias em São Paulo e cobra União e Enel
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo estadual pretende ingressar com nova ação judicial em razão do apagão que atingiu a capital e a Grande São Paulo por cinco dias. Segundo ele, houve falhas na prestação do serviço pela Enel e a responsabilidade pela regulação e fiscalização do setor elétrico é da União.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva em Caraguatatuba, no Litoral Norte, onde o governador cumpria agenda oficial. Tarcísio reiterou que o Estado não é responsável pelo apagão e destacou que medidas já foram adotadas contra a concessionária.
“Nós estamos nos preparando para ingressar na Justiça mais uma vez. Ao longo desse período, acionamos o Tribunal de Contas da União, nos reunimos com o presidente e com prefeitos da Região Metropolitana e aplicamos sanções via Procon pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Comparação com o Paraná e cobrança por investimentos
Durante a fala, Tarcísio comparou a atuação da Enel com a da Copel, distribuidora do Paraná, que enfrentou eventos climáticos extremos, mas conseguiu restabelecer 80% do fornecimento em cerca de quatro horas, mesmo com milhões de clientes afetados.
Segundo o governador, a diferença está no nível de investimento e na condução operacional. Ele também ressaltou que a Constituição Federal atribui à União a competência sobre geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por se tratar de um serviço estratégico.
A Copel, que era estatal, foi privatizada em agosto de 2023, deixando de seguir a Lei das Estatais.
Situação do fornecimento e fiscalização
Cinco dias após o apagão, a Enel informou que o fornecimento foi normalizado na Grande São Paulo. Ainda assim, cerca de 53 mil imóveis permaneciam sem energia, número que, segundo a concessionária, está dentro da média registrada em dias normais.
Em nota, ANEEL e ARSESP informaram que seguem fiscalizando a atuação da Enel, incluindo a execução dos planos de contingência, com vistorias presenciais para checagem de equipes e veículos.
De acordo com as agências, 76 equipes de outras distribuidoras foram mobilizadas, somando-se a 1.600 equipes da Enel no processo de restabelecimento. As agências alertaram que novas penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Em 2023, a Enel recebeu multa de R$ 165 milhões, a maior já aplicada pela ANEEL.
Agenda oficial em Caraguatatuba
Além das declarações sobre o apagão, Tarcísio participou da reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caraguatatuba, que passou por reforma. A unidade fica na Avenida Paraná, nº 460, no Jardim Primavera, e é especializada no atendimento a casos de violência contra mulheres.
Ainda no município, o governador entregou as novas instalações do Fórum, além de oficializar a 2ª Vara Criminal e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível, ampliando a estrutura do Judiciário na cidade.
