Caraguatatuba: Secretaria da Fazenda realiza entrega de licenças para ambulantes na quarta-feira (18)
Nesta quarta-feira (18), a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba realizará a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município. A cerimônia acontece às 8h, no Teatro Mário Covas.
700 moradores de Caraguatatuba se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas de ambulantes disponíveis entre janeiro e novembro de 2024, por meio do Protocolo Eletrônico ou pessoalmente, no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal. Uma comissão formada por servidores das secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia 13 dezembro.
Os critérios para autorização levam em consideração:
- o tempo de residência no município;
- tempo de atividade em Caraguatatuba;
- condições; tipo e local de habitação do interessado;
- idade; números de filhos menores;
- número de filhos em idade escolar;
- grau de instrução.
O comércio ambulante em Caraguatatuba é garantido perante a lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem não cumprir a legislação está sujeito à multa, apreensão, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
