Caraguatatuba Reforça Fiscalização e Regularização nas Praias
Caraguatatuba está aumentando as atividades de fiscalização nas praias para regularizar motorhomes estacionados irregularmente e supervisionar atividades náuticas. A ação visa garantir a segurança e a conformidade com as normas municipais.
Medidas no Indaiá
No Indaiá, foram instaladas raias demarcatórias na área de banana boat. Os responsáveis foram orientados pela Secretaria de Urbanismo sobre a importância da limpeza das boias para aumentar a visibilidade para banhistas e condutores de embarcações.
Normas de Navegação
A Lei 2.252/15 regulamenta as atividades náuticas, definindo distâncias mínimas que as embarcações devem manter da linha de arrebentação das ondas: 100 metros para embarcações a remo ou à vela e 200 metros para embarcações motorizadas. O descumprimento dessas normas resulta em penalidades.
A Secretaria de Urbanismo também atuou na retirada de produtos comercializados sem licenças nas praias e orientou sobre a proibição do uso de caixas de som devido à perturbação do sossego público. A fiscalização inclui o controle do volume de som em residências e comércios, com multas de 460 VRMS (R$ 2.212,60) conforme o Código de Posturas do município, Lei 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar número 127/23.
Orientação e Cumprimento das Normas
A orientação e notificação dos responsáveis visam garantir o cumprimento das leis e a preservação do bem-estar e segurança de moradores e turistas.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
Tags: Caraguatatuba, fiscalização, motorhomes, atividades náuticas, sossego, segurança
