Caraguatatuba: Programa de anistia fiscal prevê até 100% de desconto em renegociações de dívidas
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou, hoje (segunda-feira, 5), um programa de renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 100%.
Os munícipes que possuem débitos com a gestão pública podem aderir ao programa até o dia 4 de junho. Os descontos variam de acordo com as parcelas:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 85% de desconto em até 3 parcelas;
- 70% de desconto em até 6 parcelas;
- 55% de desconto em até 12 parcelas;
- 40% de desconto em até 24 parcelas.
Quem se interessar, deve comparecer à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, ou acessar o site oficial da administração municipal.
Para aderir, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Número de identificação do imóvel ou inscrição municipal;
- Requerimento preenchido (disponível no site da prefeitura);
- Cópias do RG e CPF;
- Procuração, caso o solicitante não seja o contribuinte cadastrado.
