Caraguatatuba: Prefeitura é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos ambientais em área de aterro
A Prefeitura de Caraguatatuba foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos ambientais relacionados ao funcionamento irregular de uma área de transbordo e triagem (ATT) no bairro Barranco Alto.
A decisão, proferida nesta terça-feira (3), é assinada pela juíza Denise Vieira Moreira, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba. Na sentença, a magistrada determina que o município não opere o aterro nem qualquer outra área semelhante e que se abstenha de depositar lixo ou resíduos sólidos sem as devidas licenças ambientais.
Área funcionava como lixão a céu aberto
De acordo com o Ministério Público, o local utilizado como área de transbordo e triagem funcionava, na prática, como um lixão a céu aberto, sem atender às exigências legais de controle ambiental.
A Justiça também determinou a remoção completa dos resíduos depositados na ATT da Travessa João Pedro, no prazo máximo de 30 dias, além da reparação integral dos danos ambientais, que deverá ser concluída em até 180 dias.
Multa diária e indenização ambiental
Além da indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e ambiental, a sentença estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, limitada ao teto de R$ 300 mil.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que o processo está relacionado a irregularidades ambientais ocorridas em gestões anteriores. O município afirmou ainda que já iniciou a desmobilização da área de transbordo, com a destinação adequada dos resíduos acumulados.
O ex-prefeito Aguilar Júnior (PL) declarou que o acúmulo indevido de lixo ocorreu após o abandono do contrato pela empresa responsável pela triagem dos resíduos. Segundo ele, para enfrentar o problema, a Prefeitura firmou contrato com um consórcio especializado, que segue atuando na recuperação ambiental da área.
