Caraguatatuba: Prefeitura decreta calamidade ambiental e sanitária após crise em contrato de limpeza urbana
A Prefeitura de Caraguatatuba decretou estado de calamidade ambiental e sanitária em razão de problemas no contrato de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
Segundo a administração municipal, também foi determinada a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável, classificada como uma medida administrativa excepcional diante da situação.
Prefeitura cita irregularidades e interrupção dos serviços
Em nota, o governo municipal informou que foram identificadas irregularidades na execução contratual, especialmente relacionadas ao inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Ainda de acordo com a Prefeitura, houve paralisação total dos serviços a partir de 9 de fevereiro de 2026, o que teria agravado o cenário ambiental e sanitário na cidade.
A empresa citada é a Renovar Saneamento Ambiental Ltda., que, segundo o município, recebeu notificações e penalidades administrativas, mas não regularizou a situação.
Decreto permite contratação emergencial
Com o decreto de calamidade pública, a Prefeitura passa a ter respaldo jurídico para realizar contratações emergenciais, utilizar máquinas e estruturas já disponíveis e assumir diretamente parte dos serviços, se necessário.
A administração informou ainda que os pagamentos à empresa estavam em dia e que um novo processo licitatório para os serviços de limpeza urbana foi iniciado em 2025.
O espaço segue aberto para manifestação da Renovar Saneamento Ambiental Ltda. sobre as medidas adotadas pelo município.
