Caraguatatuba: Polícia Civil autua dois homens por decapitarem animais após rito religioso
A Polícia Civil de Caraguatatuba identificou dois homens, de 32 e 33 anos, suspeitos de envolvimento em um caso de maus-tratos e morte de animais registrado no bairro Cidade Jardim. A ocorrência veio à tona após moradores encontrarem cabras decapitadas e galos mortos em uma área de mata ao lado de uma rua, no dia 25 de abril.
As imagens da cena repercutiram entre moradores da região, inclusive por terem sido vistas por crianças que passavam pelo local.
Suspeitos foram identificados e confessaram participação
Durante as investigações, os dois envolvidos foram localizados e, segundo a polícia, admitiram participação no caso. Um deles teria realizado o abate dos animais, enquanto o outro ficou responsável pelo descarte dos corpos em via pública.
Polícia aponta método fora das normas legais
De acordo com a Polícia Civil, os investigados são praticantes de religião de matriz africana. No entanto, o procedimento adotado foi considerado irregular e com indícios de crueldade, por envolver decapitação e sangria prolongada sem técnicas adequadas de insensibilização.
O entendimento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legalidade do sacrifício de animais em rituais religiosos, desde que não haja sofrimento desnecessário e que o processo ocorra de forma rápida.
Laudo confirma maus-tratos e descarte irregular
Segundo a investigação, além do método considerado inadequado, houve também descarte irregular dos animais, com exposição de restos em área pública. Um laudo do Instituto de Criminalística confirmou a ocorrência de maus-tratos.
Investigados vão responder em liberdade
Os dois homens foram autuados com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com agravante pela morte dos animais. O caso foi registrado por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência, e os envolvidos responderão ao processo em liberdade.
Polícia reforça respeito à liberdade religiosa
Em nota, a Polícia Civil informou que não criminaliza práticas religiosas, destacando que a atuação ocorreu dentro dos limites legais. Segundo o órgão, a responsabilização está relacionada exclusivamente ao método considerado cruel, independentemente da crença dos envolvidos.
