Caraguatatuba: Médico condenado por receber salários sem trabalhar terá de devolver mais de R$ 1 milhão
Um médico que integrou o quadro de servidores da Prefeitura de Caraguatatuba foi condenado por improbidade administrativa após ficar cerca de sete anos afastado do serviço público, recebendo remuneração normalmente enquanto, segundo o processo, continuava exercendo atividades profissionais em sua clínica particular.
A sentença foi proferida no último dia 21 de maio, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
De acordo com a decisão judicial, o réu deverá ressarcir o município em aproximadamente R$ 1,095 milhão, valor correspondente aos prejuízos causados aos cofres públicos.
Além da devolução do dinheiro, a Justiça determinou o pagamento de uma multa civil no mesmo valor, elevando o montante das penalidades para mais de R$ 2 milhões.
O médico também foi condenado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao município.
Direitos políticos suspensos e proibição de contratar com o poder público
Atendendo pedido apresentado pelo Ministério Público, a 2ª Vara Cível de Caraguatatuba determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do condenado por oito anos.
Pelo mesmo período, ele também fica impedido de firmar contratos ou receber benefícios do poder público.
Investigação apontou atuação profissional durante licença médica
Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram que o médico foi afastado do cargo público em 2016 por licença-saúde, mantendo o direito ao recebimento dos salários da função exercida na administração municipal.
No entanto, durante o período de afastamento, ele teria continuado trabalhando normalmente em sua clínica particular.
As diligências realizadas pela Promotoria apontaram que o profissional exercia atividades incompatíveis com a condição alegada para justificar a licença.
Redes sociais e viagens ao exterior reforçaram investigação
Conforme os autos, imagens publicadas em redes sociais mostravam o médico praticando atividades físicas e até mesmo esquiando durante o período em que alegava incapacidade para exercer suas funções públicas.
Informações repassadas pela Polícia Federal também indicaram que ele realizava viagens frequentes ao exterior.
Segundo o Ministério Público, a situação se prolongou até 2023, quando um procedimento administrativo disciplinar identificou as irregularidades e culminou na demissão do servidor.
A ação aponta que o município foi induzido a erro por meio de condutas reiteradas ao longo dos anos.
Médico já havia sido condenado na esfera criminal
Além da condenação por improbidade administrativa, o profissional também respondeu criminalmente pelos fatos.
Na esfera penal, ele já havia sido condenado a três anos e quatro meses de prisão pelo crime de estelionato.
O caso também resultou no bloqueio de bens móveis e imóveis para garantir eventual ressarcimento dos valores envolvidos.
