Caraguatatuba: Justiça nega pedido de indenização de R$45 milhões à empresa de ônibus
A Justiça negou o pedido da empresa Praiamar Transportes, que operou o transporte de Caraguatatuba até 2022, de indenização no valor de R$45 milhões por suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão do transporte público.
A decisão foi sentenciada pelo juiz Fabio Sznífer, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, destacando que a concessionária não tomou providências para solicitar a revisão tarifária durante o cumprimento do contrato.
Além disso, a sentença afirmou que uma suposta vantagem econômica com defasagem tarifária não foi comprovada, o que afastaria o argumento de desequilíbrio contratual. O laudo pericial utilizado pela empresa para embasar o pedido também foi considerado insuficiente para comprovar o prejuízo alegado, colocando fim no processo judicial.
