Caraguatatuba: Justiça determina que Fundação Casa resolva problemas estruturais em 10 dias

A Justiça de Caraguatatuba determinou que a Fundação Casa regularize sua situação estrutural em um prazo de dez dias. Caso a ordem não seja cumprida, o local poderá ser interditado.

O Ministério Público de São Paulo protocolou, recentemente, uma ação para que a Fundação Casa resolva os problemas na estrutura do local, principalmente nos alambrados.

Segundo a Justiça, a Justiça, os problemas apresentados “demonstram as efetivas falhas no serviço público, configurando violação direta aos direitos fundamentais dos adolescentes internados, comprometendo a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas aplicadas aos internados e expondo-os a riscos concretos, os quais devem cessar o mais rápido possível”.

Caso a situação não seja resolvida em até dez dias, a unidade pode ser interditada parcialmente ou totalmente.

Por meio de nota, a Fundação Casa afirmou que já tomou as medidas necessárias.