Caraguatatuba: Câmara aprova criação da nova taxa de lixo e define orçamento para 2026
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (2), o projeto da Prefeitura que institui a taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como taxa de lixo. Segundo o Executivo, o serviço de coleta e destinação de resíduos custa cerca de R$ 30 milhões por ano.
Como será calculada a taxa
Com a nova cobrança, a expectativa é arrecadar R$ 2,771 milhões por mês. O valor será definido conforme o tamanho e o tipo do imóvel, e os moradores receberão um carnê para pagamento.
Para referência, uma residência de 120 m² pagará R$ 29,65 mensais, de acordo com a proposta.
Justificativa da Prefeitura
A administração municipal afirma que a criação da taxa atende exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Segundo nota divulgada quando o projeto foi elaborado, sem a instituição da taxa Caraguatatuba poderia ficar impedida de acessar repasses federais, como FPM, financiamentos da Caixa, do BNDES e convênios com a União.
A Prefeitura argumenta que a ausência da cobrança colocaria em risco investimentos essenciais, especialmente em saneamento e saúde, além de gerar responsabilizações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Orçamento de 2026 também foi aprovado
Na mesma sessão, em segunda votação, os vereadores aprovaram o orçamento de R$ 1,681 bilhão para 2026, valor 27% maior que o orçamento atual.
Projeto sobre cortes de água e energia
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Cássia (PT) que proíbe o corte de energia elétrica e água em situações específicas, como fins de semana e vésperas de feriados.
