Caraguatatuba: Agentes Comunitários de Saúde passam a receber insalubridade sobre salário-base
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Caraguatatuba terão o adicional de insalubridade calculado com base no salário-base da categoria. A mudança está prevista na Lei nº 2.821/2026, que atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.990/2011.
A norma foi sancionada pelo prefeito Mateus Silva e modifica a forma de cálculo do benefício, que antes utilizava como referência o salário-mínimo nacional.
O que muda na prática
Com a nova regra, o adicional — fixado em 40%, 20% ou 10%, conforme o Decreto Municipal nº 80/2013 — passa a incidir diretamente sobre o vencimento do servidor.
A medida contempla os profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
Na prática, a alteração faz com que o valor pago acompanhe a remuneração do trabalhador, em vez de permanecer atrelado ao salário-mínimo. O benefício segue condicionado ao exercício habitual e permanente de atividades consideradas insalubres, conforme critérios estabelecidos pelo governo federal.
Pacote de medidas para servidores
Segundo a administração municipal, a atualização integra um conjunto de ações voltadas à valorização do funcionalismo público no início de 2026.
Entre as medidas anunciadas estão:
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Pagamento de progressões funcionais para servidores do magistério e do quadro administrativo;
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Aplicação de promoções internas;
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Reajuste do vale-alimentação, fixado em R$ 565 e R$ 525, conforme o piso salarial;
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Atualização do vale-refeição, para R$ 30 (jornada de 40 horas semanais) e R$ 15 (30 horas semanais);
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Reajuste salarial de 4,49% para a categoria.
De acordo com o prefeito Mateus Silva, a mudança na legislação corrige uma distorção histórica no cálculo do adicional de insalubridade.
