Campos do Jordão: Câmara aprova criação de taxa para entrada de veículos na cidade
A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, por unanimidade, a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). Na prática, o projeto prevê a cobrança de uma taxa para a entrada de veículos licenciados fora do município, com algumas isenções.
O projeto, de autoria do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva “Caê” (Republicanos), foi aprovado ontem (segunda-feira, 25), em sessão transmitida no YouTube.
A medida prevê cobrança diária para veículos licenciados fora de Campos do Jordão, com valores definidos em Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), atualmente fixada em R$ 6,67.
Segundo o texto, o objetivo da lei é financiar ações ambientais no município.
Isenções
Além de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, a lista de cidades isentas vai incluir Piranguçu, Brazópolis-MG e Wenceslau Braz-MG . O critério beneficia trabalhadores que residem nesses municípios e se deslocam diariamente para Campos do Jordão.
Outra alteração aprovada foi a mudança de nomenclatura. Agora, de “ transporte intermunicipal de passageiros ”, para “ transporte coletivo rodoviário regular de passageiros ”. Esses veículos também não serão cobrados.
A Câmara aprovou ainda a inclusão de veículos em passagem rápida, sem destino turístico na cidade, seguindo modelo já adotado em Ubatuba, buscando evitar cobrança indevida em deslocamentos de rota.
