Campos do Jordão: Bairro Monte Carlo conquista regularização fundiária após 40 anos
O bairro Monte Carlo, em Campos do Jordão, finalmente encerrou um processo que se arrastava por quatro décadas: a regularização fundiária. Cerca de 320 imóveis foram contemplados, e os moradores já podem iniciar a emissão da documentação com descontos inéditos.
Durante anos, as famílias conviveram apenas com contratos de compra e venda, sem garantia plena sobre suas propriedades. Agora, com a regularização, ganham segurança jurídica e valorização do patrimônio. A conquista foi marcada por uma celebração no próprio bairro, onde foram distribuídos os documentos que dão início ao processo de escrituração.
Benefícios incluem ITBI reduzido e isenção em cartório
Por ser uma regularização de interesse social, a Prefeitura implantou uma série de facilidades. Entre elas, um ITBI reduzido para 2% sobre o valor do terreno, isenção da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e redução dos custos no Cartório de Notas — medidas que tornam o processo mais acessível.
A Emuhab, responsável pelo loteamento lançado nos anos 1980, enfrentou obstáculos ao longo do caminho, como a falta do levantamento topográfico definitivo e o fato de parte dos lotes estarem em APAs (Áreas de Preservação Permanente). O avanço só foi possível após a lei federal de regularização fundiária de 2017, que autorizou a titulação de áreas urbanas consolidadas mesmo em APAs.
Vitória aguardada há décadas
A chegada da escritura representa um alívio para a comunidade. Além de garantir segurança jurídica, o título definitivo tende a impulsionar a valorização dos imóveis, encerrando um capítulo histórico para os moradores do Monte Carlo.
