Câmara dos Deputados discute projeto que garante gratuidade e amplia peso da bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que garante o transporte gratuito de bagagens de mão em voos domésticos, após aprovação no Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), também propõe aumentar o limite de peso das bagagens de mão de 10 para 12 quilos.
Reação à cobrança de companhias aéreas
A proposta surgiu após críticas de parlamentares à prática de empresas aéreas que começaram a cobrar pela bagagem de mão. Pelo texto, cada passageiro poderá levar uma mala compatível com o compartimento superior da aeronave, além de um item pessoal menor, como bolsa ou mochila, que caiba sob o assento dianteiro.
Proteção ao consumidor
Especialistas em direito do consumidor consideram a medida um avanço na defesa dos passageiros, afirmando que a cobrança pela bagagem de mão é abusiva e fere o princípio da razoabilidade.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado ainda nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
