maio 16, 2025

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Câmara dos Deputados aprova aumento no número de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (terça-feira, 6), um projeto que determina o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.

Imagem: Reprodução

O texto foi aprovado por 270 votos a 207, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado por Damião Feliciano (União-PB). Agora, o projeto vai seguir para votação no Senado Federal.

Sendo aprovado pelos senadores, as novas regras valem para as eleições de 2026 e passam a funcionar a partir de 2027.

Segundo a Constituição Federal, a quantidade de deputados deve ser ajustada com base na população dos estados.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso precisava atualizar essa distribuição até 30 de junho do ano passado.

A decisão previa manter o total de 513 deputados, redistribuindo os parlamentares entre os estados. Assim, alguns ganhariam mais cadeiras e outros perderiam, como o Pará, que entrou com uma ação, alegando ter direito a mais quatro deputados.