Câmara de Taubaté discute veto do prefeito sobre ensino domiciliar na cidade
Na pauta desta terça-feira (23), a Câmara de Taubaté discute e vota o veto total do prefeito José Saud no projeto de lei nº 163/2021, que institui o ensino domiciliar na educação básica da cidade.
De autoria do Vereador Marcelo Macedo – do MDB, o projeto foi vetado pelo prefeito José Saud – do mesmo partido, sob a justificativa de que cabe somente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
O chamado Homeschooling foi aprovado pelos vereadores no mês de maio e dependia da sanção do prefeito, que acabou vetando o projeto.
Na época, apenas as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) votaram contra a proposta.
No projeto, o vereador Macedo diz que o jovem do homeschooling poderá receber certificado de conclusão do ensino médio a partir dos 15 anos de idade.
Para isso, bastaria tirar pelo menos quinhentos pontos na redação do Enem e ao menos quatrocentos e cinquenta nas provas de Ciências, Linguagens e Matemática.
O homeschooling, termo em inglês que representa o ensino domiciliar, não é permitido atualmente no país porque em 2018 o STF entendeu que não há lei que o regulamente.
No Congresso Nacional tramita um projeto que visa regulamentar o ensino domiciliar no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em discussão na comissão de educação do Senado.
