Câmara de Taubaté debate licenciamento ambiental municipal
A Câmara de Taubaté realizou audiência pública para debater as regras do licenciamento ambiental municipal. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Douglas Carbonne (Republicanos), autor do requerimento de pedido do debate. A audiência foi realizada na sexta-feira (26).
O vereador Douglas Carbonne pontuou que é preciso esclarecer os papeis dos diversos órgãos ambientais municipais e estadual, sugeriu a abertura de licitação para a Prefeitura contratar uma empresa que possa levantar as empresas cadastradas ou não na Secretaria de Meio Ambiente – visto que a pasta não tem funcionários suficientes para essa finalidade – e anunciou que irá propor um projeto para que o município exija a compensação ambiental em suas licitações.
Sobre as atribuições de cada órgão, a secretária de Meio Ambiente, Magali Neves, esclareceu que, a partir de 2019, a Secretaria passou a fazer o licenciamento de empresas de pequeno e médio impacto – até então, cabia somente ao Governo do Estado, por meio da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Atualmente, a Cetesb é responsável somente pelos empreendimentos de grande impacto.
Secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues admitiu que esse “emaranhado” de órgãos atrapalha a fluidez dos serviços públicos, como, por exemplo, a limpeza de um córrego ou a poda de árvores.
Sobre a tarefa de fiscalização, o secretário de Planejamento, Lúcio Araújo, disse que a Prefeitura reestruturou algumas secretarias e “contratou profissionais para ajudar nessa empreitada”. Ele acrescentou que a administração municipal passou a usar um novo sistema eletrônico, que facilitará a análise de processos pelas diversas secretarias.
Com relação às atribuições da Cetesb, o engenheiro Orlando Honorato Silva disse que o órgão estadual é “parceiro” dos estabelecimentos e funciona como um orientador e educador. “O licenciamento é uma ação de prevenção, você prevê conflitos e problemas que possam ocorrer e evitar o conflito.”
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gabriel Alcântara lembrou que a Secretaria de Meio Ambiente trabalha com empresas que voluntariamente procuram o órgão para fazer o licenciamento. Ele pontuou que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) está reavaliando algumas regras, como a supressão de árvores, por exemplo.
Representante do Instituto Estadual do Ambiente, Cristiano Pontes Nobre lamentou que as pessoas estejam contribuindo para a poluição do meio ambiente e defendeu investimentos na educação ambiental. “Infelizmente, a geração nossa está perdida, tem que se investir nas próximas gerações”.
Os vereadores Marcelo Macedo (MDB), Alberto Barreto (PRTB), Richardson da Padaria (União) e Serginho (Progressistas) participaram da audiência. O vídeo está disponível na página da TV Câmara Taubaté no Facebook.
