Câmara de Taubaté aprova reforma administrativa municipal
Câmara de Taubaté aprova reforma administrativa municipal. O projeto de lei complementar 29/2021 foi aprovado após duas votações no último dia 7, alterando a estrutura administrativa do município.
A proposta cria Secretaria de Gabinete, de Habitação e de Justiça e Cidadania. Já a Secretaria de Inovação, passa a incluir Turismo em sua abrangência. Dessa forma, a Secretaria de Turismo e Cultura passa a ser Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
A Secretaria de Meio Ambiente, passa e incluir Bem-Estar Animal à nomenclatura e abrangência dela. A Secretaria de Esportes e Lazer, inclui Qualidade de Vida na nomenclatura e abrangência. Desmembra Secretarias de Administração e de Finanças.
O projeto define ainda as diretorias e áreas que compõe cada secretaria, bem como suas competências.
Vindos da proposta, são criados os cargos para: um engenheiro civil, 34 agentes operacionais de Defesa Civil, um contador, um analista técnico-legislativo, nove analistas técnicos judiciários, um turismólogo, um psicólogo e dois auxiliares de cozinha.
O impacto no orçamento mostra um aumento de 9% com despesa de pessoal, em 2021, porém, o prefeito justifica que o aumento da despesa será recompensada através do crescimento real da receita, em cadastramento contínuo de imóveis, recadastramento das atividades econômicas, entre outras ações.
A Comissão de Justiça e Redação, apontou sete emendas para adequação textual. Uma delas determina que a designação do corregedor-geral ocorrerá em janeiro do terceiro ano do mandato do prefeito. Já outra emenda incorpora ao projeto a substituição dos anexos de referência salarial.
Para que se torne lei, a propositura depende de sanção do prefeito. O texto recebeu voto contrário dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Professor Edson (PSD) e Talita Cadeirante (PSB).
https://www.012news.com.br/camara-de-taubate-faz-votacao-que-pode-gerar-250-novas-vagas/
