Câmara de Taubaté aprova crédito adicional de R$ 54 milhões para Educação
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação o projeto de lei 202/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional de R$ 54 milhões em favor da Secretaria de Educação. A aprovação ocorreu na sessão da última terça-feira (6).
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, “essa abertura faz-se necessária para regularizar a organização de classificação da modalidade de aplicação das naturezas de despesas utilizadas nas dotações vinculadas à Secretaria de Educação, (…) em decorrência do artigo do limite de suplementação, bem como objetivando com tal ação o cumprimento dos índices constitucionais para o âmbito da educação”.
Esse recurso será transferido dentro do orçamento da própria Secretaria de Educação. O valor do crédito adicional é proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados para a educação infantil e passa a ser distribuído entre outros programas da própria educação infantil e do ensino fundamental.
Emenda redacional da Comissão de Justiça foi aprovada com o projeto. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
