Câmara de São José dos Campos aprova representação da OAB no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
A Câmara de São José do Campos aprovou o PL (Projeto de Lei) 199/22, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, substituindo a representação da Câmara Municipal pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de São José dos Campos.
Os conselhos municipais são órgãos consultivos de assessoramento integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo. De acordo com o entendimento dos vereadores, a participação do Legislativo caracterizaria intromissão na independência dos poderes.
A aprovação ocorreu durante a 51ª sessão do ano, realizada nesta quinta (1º).
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram um total de 7 projetos de lei por unanimidade. Outros 9 foram lidos e começaram a tramitar; entre eles o PL 290/22, encaminhado pela prefeitura, que cria 600 cargos de professor I (educação infantil e fundamental I) e 200 de professor II (ensino fundamental II).
Também protocolado pela prefeitura, o PL 293/22 dispõe sobre o ensino de inglês nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental na rede municipal. Ambos serão analisados pelas comissões de Justiça, Economia e Educação.
A maioria dos projetos aprovados denomina ruas da cidade em memória a moradores falecidos. Dois dos homenageados eram jovens irmãos que morreram prematuramente em acidentes de trânsito (PL 29 e 30/22).
Abuso infantil
Os vereadores Amélia Naomi, Dulce Rita, Fabião Zagueiro, Júnior da Farmácia, Marcelo Garcia, Renato Santiago, Roberto Chagas e Thomaz Henrique receberam um grupo de mães de alunos autistas que sofreram abuso na creche que frequentavam em 2019. Elas foram informadas pela Secretaria de Educação em 2021, e procuraram o poder público pois dias atrás surgiu uma nova denúncia na EMEI José Madureira Lebrão. A Frente Parlamentar em Apoio à Pessoa com Autismo marcou uma reunião para tratar o assunto na terça-feira (6) às 15h.
