Câmara de São José dos Campos adia novamente votação sobre Reforma da Previdência
A Câmara Municipal de São José dos Campos adiou, mais uma vez, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM), que prevê a implementação dos projetos referentes à Reforma da Previdência.
No último dia 5, os vereadores aprovaram dois projetos para alteração de regras da previdência municipal. O primeiro, altera idade mínima para aposentadoria dos servidores concursados, tempo de contribuição, cálculo do benefício e da pensão por morte, além de estabelecer regras de transição para o período.
Já o segundo, autoriza o município a efetuar o parcelamento e reparcelamento de débitos que a administração pública possui com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), com vencimento até 31 de outubro de 2021, em até 240 prestações.
Apesar da aprovação dos projetos e do PELOM em primeiro turno, a base governista não conseguiu o número de votos necessários para o segundo turno e adiou a votação, primeiro para ontem (12), depois para a próxima quinta-feira (19).
Assim, tanto a alteração de idade, quanto o parcelamento da dívida da previdência municipal, seguem dependendo da aprovação, que depende dessa votação. A 28ª sessão na Câmara contou com protestos dos trabalhadores em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de São José dos Campos.
“Mais uma vez os vereadores não conseguiram quórum para votar o PELOM. Então a Reforma da Previdência mais uma vez está para e assim continue. Vai chegar um momento, lá no final, que eles vão ter que votar e esperamos que não seja aprovada. A luta do servidor continua, o Sindicato continua mobilizado na Câmara Municipal para, na próxima quinta-feira estar novamente na luta para barrar essa reforma cruel”, diz o Sindserv.
Na tribuna, a vereadora Amélia Naomi (PT) criticou a reforma previdenciária encaminhada pela Prefeitura. Procurada pelo jornalismo da 012 News, a administração pública preferiu não emitir posicionamento. “Como o trâmite é da Câmara, não vamos nos manifestar”, disse.
