Câmara de São José aprova Lei Orçamentária 2023 e municipalização de 17 escolas estaduais
A Câmara de São José dos Campos aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 (PL 319/22) e a municipalização de 17 escolas estaduais.
A Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 (PL 319/22) foi aprovada pelos vereadores com 3 emendas, que estima a receita e determina as despesas para o próximo ano. A receita prevista é de R$ 3,9 bilhões, 12% a mais que de 2022 (R$ 3,5 bilhões), sendo R$ 2,5 bi em recursos próprios e R$ 1,3 bi de repasses.
As despesas da administração direta somam R$ 3,2 bilhões: Educação (R$ 1 bilhão) e Saúde (R$ 973 milhões) são as secretarias que receberão mais recursos; Manutenção da Cidade (R$ 288 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 146 milhões) vêm em seguida.
O outro projeto do Executivo, aprovado por unanimidade, é o PLC 347/22 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo estadual, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a municipalização de 17 escolas de 2023 a 2025.
A proposta recebeu 5 votos contrários e as 5 emendas submetidas a votação em plenário foram rejeitadas. A medida visa cumprir meta do Plano Municipal de Educação (lei 9.298/2015).
As escolas que passarão a ser geridas pela Secretaria de Educação do município têm cerca de 8 mil alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), segundo a prefeitura. A implementação inclui etapas como adequação gradativa da proposta pedagógica e de rotinas, além da transferência de pessoal, recursos financeiros e materiais. Permanecerão na rede estadual as unidades que ministram também os anos finais (6º ao 9º ano).
As escolas estaduais listadas são: Profa. Adélia Chucri Neme; Prof. Amintas Rocha Brito; Profa. Aríete Eloíza Ferreira Teixeira; Prof. Edewaldo Freitas Gaia Sant’Ana; Profa. Eunice Cordeiro dos Santos Rodrigues; Prof. Felicio Savastano; Profa. Henriqueta Costa Porto; Profa. Iracema Ribeiro de Freitas; Prof. José Frederico Marques; Profa. Julia Bernardes Rodrigues; Profa. Maria Gomide Santos de Souza; Dr. Maurício Anisse Cury; Profa. Najla Jamile Santos Machado Araújo; Prof. Nelson Ferreira da Silva; Sant’Ana do Paraíba; Profa. Suely Antunes de Mello; Profa. Zilda Altimira Soci.
