Câmara de São José aprova adesão a consórcio para licenciamento ambiental no Vale
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (7) o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que autoriza o município a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba.
O projeto cria uma autarquia com o objetivo de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades públicas ou privadas de impacto local.
Sediada em São José, a autarquia terá 40 empregados públicos (entre diretorias administrativa e ambiental) selecionados por concurso e contratados no regime CLT, mais quatro comissionados – ou seja, de livre nomeação.
Além de São José dos Campos, outros nove municípios devem participar do consórcio: Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé, Paraibuna, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro.
No início, o quadro será formado por servidores cedidos e temporários contratados por processo seletivo simplificado. Em 2021, a despesa para a cidade está estimada em R$ 740 mil, segundo a Prefeitura.
Entre as finalidades da autarquia estão a prestação de serviços, incluindo assistência técnica, na gestão ambiental à administração direta ou indireta das cidades consorciadas; o desenvolvimento de planos e projetos destinados à recuperação e preservação ambiental; e o compartilhamento de pessoal, equipamentos, procedimentos e estudos.
A agência poderá cobrar e arrecadar taxas pelos serviços prestados e ser contratada pelas administrações municipais. Também contará com recursos provenientes de contribuições mensais por rateio entre as cidades participantes.
Cada conselho municipal de meio ambiente consorciado deverá indicar um membro da sociedade civil e um membro do poder público para compor o Conselho Fiscal e de Controle Social, não remunerados. O consórcio estará sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
