Câmara de Jacareí vota reajuste salarial dos servidores na quarta-feira (27)
A Câmara Municipal de Jacareí vota, na próxima quarta-feira (27), o projeto de reajuste salarial dos servidores públicos. O Projeto de Lei nº 12/2022 é do prefeito Izaias Santana (PSDB) e aumenta os valores em 5%.
Caso aprovada, a medida abrange os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e os presidentes das autarquias e fundações do município. O reajuste será válido a partir do dia 1º de maio e não se aplica aos servidores cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o prefeito, atualmente o montante de gastos com pessoal direto gira em torno de 42%. No reajuste proposto, a Prefeitura observou a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa de Misericórdia e das unidades de saúde que estão sob contrato. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, eles também serão incluídos no montante das despesas.
“Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%”, afirma Izaias Santana.
O diretor de Planejamento Socioeconômico da Prefeitura, Guilherme Seixas Mendonça, afirma que a Administração Pública Municipal está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento para preservar a qualidade de vida da população.
Reivindicação do Sindicato
A categoria já havia tido 5% de reajuste salarial em janeiro, totalizando assim, 10% na reposição inflacionária. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) havia aprovado a proposta em assembleia na última terça-feira (19), mas voltou atrás nesta sexta-feira (22).
Segundo o STPMJ, a administração pública havia proposto aumento no valor e extinção do desconto do Vale Alimentação, além do aumento do Vale refeição de R$25 para R$30. No entanto, uma nova proposta teria sido enviada aos vereadores indicando a extinção do benefício de cesta básica.
“Os servidores não concordam nem tampouco aprovaram o que está no decreto do prefeito, que extinguiu a cesta básica em espécie, benefício que é a base da alimentação de grande parte dos servidores municipais de Jacareí”, diz o sindicato.
“O STPMJ repudia essa postura da administração municipal. Uma situação que nunca tinha ocorrido antes e nos pegou de surpresa, pelo grau de desrespeito demonstrado no episódio. As cartas deveriam ter sido colocadas todas na mesa para que os servidores analisassem e votassem com consciência sobre o que estava acontecendo”, completa a entidade.
