Câmara de Jacareí vota proibição de queimadas e prevê multas de até R$ 16 mil
A Câmara Municipal vota, na próxima quarta-feira (18), o projeto da vereadora Maria Amélia (PSDB), que proíbe a realização de queimadas em Jacareí. A votação faz parte da 16ª Sessão Ordinária do ano, juntamente com outros três projetos inscritos na Ordem do Dia.
O projeto considera infração a utilização de fogo como método para facilitar a capinação ou limpeza de qualquer área. A proibição inclui queimadas ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais, tintas, solventes, lixo doméstico, resíduos hospitalares, restos de material orgânico ou inorgânico e qualquer material cuja combustão produza gás potencialmente nocivo à saúde ou ao meio ambiente.
“Constatada a irregularidade e identificado o responsável, deverá ser aplicado o auto de notificação para cessar imediatamente a queima. Se tratando de queima de resíduos, o responsável deverá dar a destinação adequada, ficando a critério do órgão competente a apresentação da comprovação do destino”, disse Maria Amélia.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, o projeto prevê multas que variam de R$ 803,00 a R$ 16 mil, acrescidos de R$ 13,38 por metro quadrado da área queimada. Caso o autor não seja identificado, a multa será aplicada em nome dom proprietário do imóvel onde foi registrada a queimada.
